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- Convenors:
-
Fernanda Maria Vieira
(Universidade federal de Juiz de Fora)
Mariana Trotta Dallalana Quintans (UFRJ e PUC-Rio)
Orlando Aragón Andrade (Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo)
- Location:
- A1.12, Reitoria/Geociências (Map 10)
- Start time:
- 11 September, 2013 at
Time zone: Europe/Lisbon
- Session slots:
- 3
Short Abstract:
O painel pretende debater o papel das novas formações jurídicas (pluralismo jurídico), reconhecendo, a partir das contribuições dialógicas com a antropologia, a necessidade de se romper com o paradigma colonial, marcado pela tradição monista, gestando com isso brechas emancipatórias para o direito.
Long Abstract:
O estudo do pluralismo jurídico possui uma longa trajetória de reflexão nas últimas décadas, enriquecido com as contribuições de outras areas de conhecimento, especialmente no campo da antropologia, cuja formação teórica propiciou uma análise para além dos limites das esferas estatais recuperando experiências de produção de direito inovadoras e emancipadoras.
Em certo sentido, a potencialidade desses estudos residiu no reconhecimento do paradigma poscolonial que propiciou uma leitura crítica da tradição moderna ocidental demarcada por uma perspectiva de unicidade invisibilizando experiências em múltiplos campos do conhecimento, dentre eles: o jurídico.
O que se pode observar é uma mudança significativa no conceito dominante de legalidade no capitalismo pós-moderno, que já não opera sob uma lógica monista (se é que alguma vez o fez!), mas agora há um processo de tensão mais evidente a partir da existência de uma constelação de legalidades a serviço do capital ou na sua contraposição.
De fato, o fenômeno da globalização trouxe possibilidades de ampliação das zonas de contato colocando em questão o campo jurídico a partir de modelos alternativos de resolução de conflito, tendo por referência novos paradigmas gestados por movimentos sociais, tradicionais ou não, que buscam a efetivação dos direitos independente do reconhecimento da esfera estatal.
A nova configuração nos obriga a repensar o significado político das expressões do nosso pluralismo jurídico existente. Neste sentido este painel tem como objetivo discutir e analisar o papel das diferentes experiências políticas de pluralismo jurídico no contexto da globalização neolibera
Accepted papers:
Session 1Paper short abstract:
Como modo de titulação coletiva, a posse agroecológica fixa novo paradigma sobre o direito de propriedade, rompendo com a visão individualista e economicista que vigora sobre o tema. Assim, tem um importante papel na luta das comunidades tradicionais da Amazônia brasileira pelo seu direito à terra.
Paper long abstract:
A luta das populações tradicionais pela terra tem na sua regularização jurídica uma etapa intransponível. Mas a concepção "oficial" do direito de posse e de propriedade é pautada pela ideia de exclusividade da titulação, onde o uso compartilhado é visto como uma "deturpação" do sistema. Da mesma forma, a regulamentação jurídica do direito de propriedade é marcada por uma concepção mercadológica, onde a relevância do uso exclusivo decorre do seu valor econômico.
Nesse contexto, o trabalho procurará destacar a relevância e a potencialidade do instituto da posse agroecológica, mecanismo elaborado no intuito de viabilizar juridicamente o apossamento coletivo e que tem como fundamento os modos plurais através dos quais os "povos da floresta" se relacionam com o território. A argumentação terá como base a luta pela regularização da terra das populações tradicionais existentes no Município de Oriximiná/PA onde, tanto as comunidades ribeirinhas quanto as remanescentes dos quilombos, tem unido esforços pela busca da titulação da terra em condomínio. Para além dos contrastes identitários, tais comunidades possuem formas de territorialização coletiva aproximáveis, tendo em vista o uso comum das matas, dos lagos de pesca para consumo familiar, o fato de morarem em um lugar e plantarem seus roçados em outro muito distante, etc. (ODWYER: 2010, p.9). Tais práticas de ocupação requerem soluções jurídicas criativas, adaptáveis ao mosaico de seguimentos populacionais característico da região amazônica. Assim, a posse agroecológica traz novo fundamento ao instituto da posse e é representativa de uma visão pluralista do direito à terra.
Paper short abstract:
La expansión del derecho de propiedad intelectual, especialmente en cuanto herramienta hegemónica, ha creado también espacios globalizados de resistencia que producen regulaciones con la intención de cambiar las condiciones de diseminación de la cultura.
Paper long abstract:
La pretensión de expansión del derecho de propiedad intelectual, especialmente en cuanto herramienta de protección de los intereses de poderosas empresas transnacionales, ha creado también espacios globalizados de resistencia que producen regulaciones con la intención de cambiar las condiciones de diseminación de la cultura. Existe, por supuesto, un espacio de negociación entre los Estados mismos en el derecho internacional, que atiende a los intereses de sus modelos industriales más relevantes. Existe también una reconfiguración de los derechos de propiedad intelectual por algunos grupos subalternos, que llevan el texto de la ley a lugares incómodos dándole nuevos significados en el uso. Y finalmente, existen movimientos que median en lo ilegal, negando los principios de la propiedad intelectual en el diseño de normativas abiertas y negociadas entre los creadores (como el copyleft y la iniciativa de creative commons), que rechazan al sistema de propiedad intelectual por usarlos en discurso sin representar sus intereses (la ironía del derecho de autor). Cada posición representa una relación y una concepción diferente respecto de la cultura y la manera en la que se produce en la sociedad. Sin embargo, aunque las últimas se ubican esencialmente como resistencia, inherentemente opuestas a las hegemonías de la globalización neoliberal, existe en su pluralidad una falta de articulación que no termina por estructurar un cuestionamiento global sobre la pertinencia general del sistema de propiedad intelectual.
Paper short abstract:
Cherán es una comunidad indígena de México que en los últimos años fue asolada por el crimen organizado ante la complicidad del gobierno. Esta situación ocasionó que se organizara para encargarse de su seguridad reviviendo una práctica que había sido abandonada décadas atrás: la ronda comunitaria.
Paper long abstract:
En abril de 2011 la comunidad purépecha de San Francisco Cherán se levantó contra el crimen organizado que saqueaba sus bosques, secuestraba y asesinaba a sus habitantes y extorsionaba a sus comerciantes. Esta revuelta popular se produjo, además, por la incapacidad -en algunos casos- y complicidad -en otros tantos- de las autoridades estatales que lejos de acabar con el problema lo dejaron crecer.
Después de un enfrentamiento contra los integrantes del crimen organizado los habitantes de Cherán en asambleas populares decidieron que el tema de la seguridad de la comunidad era prioritario y que no lo podían dejar en manos de las autoridades estatales que ya habían demostrado su incapacidad o su complicidad con el crimen organizado. Por tal motivo fue revivida una vieja figura de orden de la comunidad que había sido abandonada décadas atrás y que a partir de ese momento hasta la actualidad se ha encargado del orden y la vigilancia en la comunidad. En este trabajo analizo los primeros meses de funcionamiento de la ronda comunitaria de Cherán, cómo estuvo estructurada, qué conflictos resolvía, qué procedimientos seguía en la resolución de conflictos, entre otros aspectos.
Paper short abstract:
A proposta de trabalho volta-se em perceber a perspectiva diferenciada do sistema judicial quando em conflito está a questão do acesso democrático à terra a partir da fala de dois grupos sociais distintos: de um lado, os operadores do direito (juizes e promotores) e, do outro, integrantes do MST.
Paper long abstract:
Em 2007, a partir do dossiê elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o MST e seus vínculos com as FARCs na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo território e de projetos políticos e agrários. Contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas que objetivavam reduzir a atuação do MST, bem como a deliberação de extinção do MST.
Entendemos que o resgate da história que gestou a ação penal é reveladora do cenário atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma ampliação dos processos de criminalização da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicatórios, desvelando territórios marcados pelo conceito de estado de exceção, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (não tão) contínua com o passado colonial, que se assenta na noção de controle e submissão das classes populares por meio do estatuto penal.
A pesquisa realizaou entrevistas com integrantes do sistema judicial e do MST onde se percebe visões multiplas acerca do direito, justiça, democracia, enfim, uma percepção pluralista dos usos do direito que acaba por impor, no caso do MST, uma compreensão diversa da matriz positivista ocidental, buscando sedimentar novas perspectivas e, portanto, alcance para a efetivfação do direito.
Paper short abstract:
O estudo analisa o potencial emancipatório da Justiça Restaurativa, através da Mediação Penal, como modelo alternativo de resolução de conflitos e conclui que existem diferentes graus de emancipação, que variam em virtude da complexa teia de relações entre os atores institucionais e a comunidade.
Paper long abstract:
O escopo geral da investigação é analisar se os caminhos apresentados através da Justiça Restaurativa, como modelo alternativo de gestão de conflitos, possuem potencial emancipatório, viabilizando a superação das linhas abissais estruturantes da Justiça Penal Moderna de cunho liberal. Foco nas experiências de Mediação Penal, como instrumento para realização de Justiça Restaurativa, em Jaboatão dos Guararapes/Pernambuco, no Gama/Distrito Federal e no Núcleo Bandeirantes/Distrito Federal. A apresentação encontrar-se-á dividida em duas partes: a primeira tratará do referencial teórico que fundamenta meu estudo e a segunda versará sobre a caracterização das três experiências investigadas e seus desafios para se consolidarem como práticas emancipatórias. Na abordagem teórica (i) analisarei o pensamento de Boaventura de Sousa Santos no que tange às tensões da modernidade ocidental, nomeadamente, o que o autor denomina de "pensamento abissal"; (ii) apresentarei o direito penal moderno ocidental, de cunho liberal, como uma manifestação do referido pensamento e (iii) discorrei sobre as directrizes basilares da Justiça Restaurativa. Para a realização da pesquisa de campo, as metodologias utilizadas foram: (i) entrevistas; (ii) observação participante e (iii) análise documental. No decorrer da investigação no terreno deparei-me com experiências de Mediação Penal muito diversas e com diferentes graus de emancipação, que variavam em virtude da complexa teia de relações que se estabelecia entre os diferentes atores institucionais envolvidos e a comunidade.
Paper short abstract:
La presente colaboración indaga el valor de las novedosas teorías de las 'muchas paces' y de la 'transformación de conflictos' como nuevos marcos de reflexión y práctica de los pluralismos jurídicos contemporáneos.
Paper long abstract:
En el contexto de pluralidad y renovación político-teórica que nutre la teoría y práctica del pluralismo jurídico, la pregunta por la paz social se vuelve crucial, como lo hacen notar los muchos conflictos alrededor de la puesta en práctica de regímenes pluralistas de derecho. A su vez la legitimación de diversos modelos jurídicos, se basa en gran medida en la aseveración de su capacidad de generar y mantener la paz social. Poco se ha cuestionado, sin embargo, la búsqueda de la paz como elemento unificador, ni la pertenencia de estos múltiples derechos a un espacio común dedicado a la resolución de conflictos.
Sin embargo, en los estudios de paz se está produciendo un cambio de paradigma clave que puede ser útil para repensar al pluralismo jurídico y su rol social. John Paul Lederach propone, en este sentido, la 'transformación de conflictos' en vez de su resolución. Esta propuesta va de la mano de una pluralización de la paz como concepto y vivencia, como plantea Wolfgang Dietrich.
En este contexto, cuál es el aporte del pluralismo jurídico a las paces sociales y a la transformación de conflictos sociales? Y cómo pueden servir estos nuevos planteos como marco teórico para la teoría y práctica del pluralismo jurídico como una búsqueda que va más allá de la mera oposición a una hegemonía estatal? Esta colaboración propone, basándose en recientes ejemplos latinoamericanos, una reflexión sobre el rol de las teorías y prácticas de pluralismos jurídicos para las paces y los conflictos sociales.
Paper short abstract:
O presente artigo examina as disputas jurídicas que envolvem a entidade que oficialmente representa a classe dominante agrária brasileira - a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - sobre a legislação ambiental, a partir da Constituição brasileira de 1988.
Paper long abstract:
Os estudos sobre experiências de pluralismo jurídico costumam voltar-se a grupos situados do chamado lado colonial da modernidade, bem como destacar as perspectivas emancipatórias dos usos diferenciados e contra-hegemônicos do direito, ao integrá-lo com a política (SANTOS, 2003). O presente artigo parte de pressupostos epistemológicos críticos à colonização do saber promovida pela ciência ocidental com pretensões universalistas e examina as disputas jurídicas que envolvem a entidade sindical que oficialmente representa a classe dominante agrária brasileira - a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - sobre a legislação relacionada ao âmbito ambiental, a partir da Constituição brasileira de 1988. Concluímos que a CNA afirma o mito de sua neutralidade da ciência e da lei, que beneficia o poder patronal e sustenta a inconstitucionalidade de normas estatais, sob o ideário do primado do direito de propriedade e da livre iniciativa sobre os direitos sociais, o que configura o uso hegemônico do Direito, conforme concepção de Boaventura de Souza Santos (2003). A CNA taxa de ideológicos o uso de leis e os saberes de diversos grupos sociais que resistem ao modelo capitalista agroexportador de apropriação da natureza.
Paper short abstract:
O trabalho visa refletir sobre políticas do multiculturalismo, sob uma perspectiva pós-colonial. Através da análise de novos marcos normativos no cenário latino-americano, busca-se demonstrar que tais inovações refletem a construção de um novo modelo de Estado, diverso do paradigma do Estado-nação.
Paper long abstract:
Considerando as recentes alterações normativas de determinados países, como Bolívia, Equador, Brasil e Colômbia, é possível afirmar que estamos diante de um processo de construção de um novo modelo de Estado, o qual toma para si o dever de proteção de sua diversidade cultural. Sendo assim, pretende-se analisar as inovações jurídicas trazidas por esses países no que tange à proteção de determinados povos, em especial indígenas e comunidades afrodescendentes.
Com isso, pretende-se demonstrar que é necessário buscar a construção de sociedades democráticas a partir de uma perspectiva pós-colonial, que vise combater à ideia de "um Estado, uma nação". Isso porque o crescimento de países latino-americanos no contexto da globalização evidencia um encontro de diversos olhares e propostas sobre o que é (ou como deve ser) uma sociedade efetivamente democrática. Para tanto, servirão de base as análises de Frantz Fanon, Maldonado-Torres, Aníbal Quijano e, no que tange ao papel da comunidade internacional , os trabalhos de Ariel Dulitzky e Will Kymlicka.