Paper short abstract:

O estudo analisa o potencial emancipatório da Justiça Restaurativa, através da Mediação Penal, como modelo alternativo de resolução de conflitos e conclui que existem diferentes graus de emancipação, que variam em virtude da complexa teia de relações entre os atores institucionais e a comunidade.

Paper long abstract:

O escopo geral da investigação é analisar se os caminhos apresentados através da Justiça Restaurativa, como modelo alternativo de gestão de conflitos, possuem potencial emancipatório, viabilizando a superação das linhas abissais estruturantes da Justiça Penal Moderna de cunho liberal. Foco nas experiências de Mediação Penal, como instrumento para realização de Justiça Restaurativa, em Jaboatão dos Guararapes/Pernambuco, no Gama/Distrito Federal e no Núcleo Bandeirantes/Distrito Federal. A apresentação encontrar-se-á dividida em duas partes: a primeira tratará do referencial teórico que fundamenta meu estudo e a segunda versará sobre a caracterização das três experiências investigadas e seus desafios para se consolidarem como práticas emancipatórias. Na abordagem teórica (i) analisarei o pensamento de Boaventura de Sousa Santos no que tange às tensões da modernidade ocidental, nomeadamente, o que o autor denomina de "pensamento abissal"; (ii) apresentarei o direito penal moderno ocidental, de cunho liberal, como uma manifestação do referido pensamento e (iii) discorrei sobre as directrizes basilares da Justiça Restaurativa. Para a realização da pesquisa de campo, as metodologias utilizadas foram: (i) entrevistas; (ii) observação participante e (iii) análise documental. No decorrer da investigação no terreno deparei-me com experiências de Mediação Penal muito diversas e com diferentes graus de emancipação, que variavam em virtude da complexa teia de relações que se estabelecia entre os diferentes atores institucionais envolvidos e a comunidade.