Paper short abstract:

Como modo de titulação coletiva, a posse agroecológica fixa novo paradigma sobre o direito de propriedade, rompendo com a visão individualista e economicista que vigora sobre o tema. Assim, tem um importante papel na luta das comunidades tradicionais da Amazônia brasileira pelo seu direito à terra.

Paper long abstract:

A luta das populações tradicionais pela terra tem na sua regularização jurídica uma etapa intransponível. Mas a concepção "oficial" do direito de posse e de propriedade é pautada pela ideia de exclusividade da titulação, onde o uso compartilhado é visto como uma "deturpação" do sistema. Da mesma forma, a regulamentação jurídica do direito de propriedade é marcada por uma concepção mercadológica, onde a relevância do uso exclusivo decorre do seu valor econômico.

Nesse contexto, o trabalho procurará destacar a relevância e a potencialidade do instituto da posse agroecológica, mecanismo elaborado no intuito de viabilizar juridicamente o apossamento coletivo e que tem como fundamento os modos plurais através dos quais os "povos da floresta" se relacionam com o território. A argumentação terá como base a luta pela regularização da terra das populações tradicionais existentes no Município de Oriximiná/PA onde, tanto as comunidades ribeirinhas quanto as remanescentes dos quilombos, tem unido esforços pela busca da titulação da terra em condomínio. Para além dos contrastes identitários, tais comunidades possuem formas de territorialização coletiva aproximáveis, tendo em vista o uso comum das matas, dos lagos de pesca para consumo familiar, o fato de morarem em um lugar e plantarem seus roçados em outro muito distante, etc. (ODWYER: 2010, p.9). Tais práticas de ocupação requerem soluções jurídicas criativas, adaptáveis ao mosaico de seguimentos populacionais característico da região amazônica. Assim, a posse agroecológica traz novo fundamento ao instituto da posse e é representativa de uma visão pluralista do direito à terra.