Paper short abstract:

A proposta de trabalho volta-se em perceber a perspectiva diferenciada do sistema judicial quando em conflito está a questão do acesso democrático à terra a partir da fala de dois grupos sociais distintos: de um lado, os operadores do direito (juizes e promotores) e, do outro, integrantes do MST.

Paper long abstract:

Em 2007, a partir do dossiê elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o MST e seus vínculos com as FARCs na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo território e de projetos políticos e agrários. Contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas que objetivavam reduzir a atuação do MST, bem como a deliberação de extinção do MST.

Entendemos que o resgate da história que gestou a ação penal é reveladora do cenário atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma ampliação dos processos de criminalização da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicatórios, desvelando territórios marcados pelo conceito de estado de exceção, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (não tão) contínua com o passado colonial, que se assenta na noção de controle e submissão das classes populares por meio do estatuto penal.

A pesquisa realizaou entrevistas com integrantes do sistema judicial e do MST onde se percebe visões multiplas acerca do direito, justiça, democracia, enfim, uma percepção pluralista dos usos do direito que acaba por impor, no caso do MST, uma compreensão diversa da matriz positivista ocidental, buscando sedimentar novas perspectivas e, portanto, alcance para a efetivfação do direito.