Paper short abstract:

O presente artigo examina as disputas jurídicas que envolvem a entidade que oficialmente representa a classe dominante agrária brasileira - a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - sobre a legislação ambiental, a partir da Constituição brasileira de 1988.

Paper long abstract:

Os estudos sobre experiências de pluralismo jurídico costumam voltar-se a grupos situados do chamado lado colonial da modernidade, bem como destacar as perspectivas emancipatórias dos usos diferenciados e contra-hegemônicos do direito, ao integrá-lo com a política (SANTOS, 2003). O presente artigo parte de pressupostos epistemológicos críticos à colonização do saber promovida pela ciência ocidental com pretensões universalistas e examina as disputas jurídicas que envolvem a entidade sindical que oficialmente representa a classe dominante agrária brasileira - a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - sobre a legislação relacionada ao âmbito ambiental, a partir da Constituição brasileira de 1988. Concluímos que a CNA afirma o mito de sua neutralidade da ciência e da lei, que beneficia o poder patronal e sustenta a inconstitucionalidade de normas estatais, sob o ideário do primado do direito de propriedade e da livre iniciativa sobre os direitos sociais, o que configura o uso hegemônico do Direito, conforme concepção de Boaventura de Souza Santos (2003). A CNA taxa de ideológicos o uso de leis e os saberes de diversos grupos sociais que resistem ao modelo capitalista agroexportador de apropriação da natureza.