Paper short abstract:

A garantia do direito à saúde constitui um grande desafio, cuja realização deve pautar-se pela ética, transparência, equidade e, ainda, assegurar a qualidade. Sua complexidade requer tanto a atuação do Estado quanto a participação de organizações não-governamentais e dos cidadãos.

Paper long abstract:

Antes do Século XVIII, o tratamento de doenças era predominantemente realizado por entidades privadas, como, por exemplo, igrejas e instituições de caridade. Instituições estatais só intervinham em casos de epidemias ou doenças pandêmicas. Com a Revolução Industrial e as péssimas condições de trabalho estabelecidas em função da produção em massa, aumentaram o número de epidemias e outros graves problemas de saúde, o que fez com que a conscientização a cerca da importância da saúde pública também crescesse consideravelmente. Atualmente, o direito à saúde encontra-se reconhecido em diversos instrumentos nacionais e internacionais. Trata-se de um direito humano fundamental e indispensável à realização de outros direitos humanos como, por exemplo, o direito à vida, à dignidade humana, à alimentação, ao alojamento, ao trabalho, à educação, à igualdade, à não discriminação e ao acesso à informação. Nesse contexto, é imprescindível que se criem condições para que as classes menos favorecidas tenham melhores condições de acesso aos cuidados de saúde. É também importante que o cidadão assuma sua responsabilidade ativa para com a administração de sua saúde, rompendo com a acomodação e com o modelo historicamente focado no tratamento de doenças, centrado exclusivamente nos profissionais de saúde. O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o papel do Estado, das organizações não-governamentais e dos cidadãos locais perante o desafio de concretização do direito à saúde, num contexto urbano impregnado de injustiça, descriminação e desigualdade social, resultante de políticas de desenvolvimento que priorizaram sempre o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento social.