Paper short abstract:

Esta comunicação visa analisar um caso emblemático na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e verificar como têm se configurado as interlocuções e os desafios entre o direito e a psicologia no contexto judiciário.

Paper long abstract:

A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulatorial e a internação em hospital de custódia. Nesses percursos, essas pessoas são submetidas a exames, pareceres psiquiátricos e psicológicos, geralmente anuais, cujo objetivo é verificar a cessação de periculosidade. Juntamente com esses exames, requisitos, como tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da justiça. Trata-se de um terceiro caminho possível. Por meio da análise de um caso emblemático, este artigo busca inquirir sobre a disciplina infligida a essas pessoas no contexto judiciário. Intenta-se, assim, dar voz a inimputáveis e semi-imputáveis, ou seja, pessoas consideradas inteiramente ou parcialmente incapazes de responder pelo caráter ilícito do ato que cometeram, de acordo com o Código Penal. As interlocuções e os desafios existentes entre o direito e a psicologia na Seção Psicossocial da VEP do TJDFT emergem como possibilidade de construção de outro discurso por elas, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e a responsabilização.

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