Paper short abstract:

As iniciativas de literacia financeira visam não só a constituição de um agente autónomo, capaz de prover as suas necessidades, mas também a de um consumidor-supervisor, capaz de monitorizar as instituições financeiras, legitimador dos mercados enquanto mecanismos superiores de afetação de recursos.

Paper long abstract:

A crise financeira quebrou, parcialmente, a confiança depositada na capacidade de auto-regulação dos mercados, assim como na capacidade de decisão racional e informada dos consumidores, reconhecendo-se a necessidade de reforçar a regulação do sector financeiro. Com os níveis de sobreendividamento das famílias a serem apontados como uma das causas da crise, assistiu-se a uma renovada aposta em iniciativas de educação financeira. Embora tenham o mérito de reconhecer a complexidade das decisões financeiras, a relevância destas iniciativas fica seriamente comprometida pelo que se conhece acerca do comportamento e pela importância do contexto socioeconómico sobre a situação das famílias. A partir da análise do enquadramento e dos argumentos apresentados em defesa destas iniciativas, constata-se que esta aposta faz parte de uma política mais ampla de promoção da intermediação financeira. Associada à retração da provisão pública, novos mercados financeiros têm sido promovidos, nomeadamente no filão dos planos privados de reforma. Os mercados surgem assim como o melhor dispositivo de provisão de bens a indivíduos crescentemente responsabilizados pelas suas decisões nas mais diversas esferas da vida. Mas esta aposta não visa só a constituição do consumidor autónomo, capaz de prover as suas necessidades. Pretende também formar o consumidor-supervisor, capaz de monitorizar as instituições financeiras, e assim promover a concorrência de mercado, obviando a necessidade de intervenção do próprio regulador. Conclui-se que a atual crise financeira não conduz a um significativo reforço da regulação. Pelo contrário, a crise é hoje percebida como oportunidade para a expansão dos mercados financeiros na vida social.