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Paper short abstract:

Tendo como referência um estudo de caso no município da Humpata, província da Huíla, o presente paper pretende contribuir de forma específica para o entendimento sobre o processo de recomposição após o conflito armado em Angola.

Paper long abstract:

Estudos empíricos sobre dinâmicas locais em diferentes países africanos, têm evidenciado o papel das autoridades tradicionais para lá do alcance do Estado, mas ao encontro da população, no domínio social, político e da justiça. Tem-se qualificado/conceptualizado a relação entre instituições sobre o processo de descentralização administrativa, analisado construções legais e impactos na natureza da autoridade, tanto estatal como tradicional, induzida pela prática interaccional.

Estudos realizados em e sobre Angola, documentos oficiais, por oficializar, encontros locais e nacionais, evidenciam por um lado o esforço do Estado no reconhecimento/integração das autoridades tradicionais na arquitectura do Estado. Parecem interessar as autoridades tradicionais que respondem às iniciativas do Estado e do partido MPLA, reforçando-os, o que acontece em determinados casos e até certo ponto. Por outro lado, evidencia-se a sua exclusão, ou mesmo diferenciação, onde é profícua a análise do seu desempenho na regulação da vida da comunidade.

Analisados estes aspectos, adicionando percepções e opiniões por parte de representantes do Estado sobre a aplicação da justiça local, interacções normativas e práticas, emergem e qualificam-se pontos críticos que tingem formas lineares de conceptualizar os limites das autoridades tradicionais, as funções/desempenhos do Estado ou mesmo a lei - estatal vs. consuetudinária. Questões relacionadas com o poder, legitimidade e autoridade, normas construídas e validadas localmente explicam uma parte, a prossecução de objectivos, explicam outra.

O interesse reside finalmente na descodificação da informação legal, do discurso público, pela procura da real constituição da autoridade local, situando a resolução de conflitos, o domínio da justiça e a desconcentração administrativa.