Paper short abstract:

A comunicação é apresentar as ações e as perspectivas dos 10 anos de atuação do GT-Racismo, do Ministério Público de Pernambuco, Brasil visando a promoção da plena cidadania através de mecanismos sociojurídicos de atenções e de combate as modalidades de racismo presentes na sociedade.

Paper long abstract:

A comunicação é apresentar as ações e as perspectivas dos 10 anos de atuação do GT-Racismo, do Ministério Público de Pernambuco, Brasil visando a promoção da plena cidadania através de mecanismos sociojurídicos de atenções e de combate as modalidades de racismo presentes na sociedade.

Surgiu a partir da percepção de que o racismo, enquanto uma grave violação de direitos , não era percebido pela maioria da Instituição como uma demanda a ser urgentemente enfrentada. A ideia era, na perspectiva interna, criar estratégias de atuação de enfrentamento de racismos, promovendo o estudo e a discussão para uma efetiva mudança de prática na atuação institucional e externamente, interagir com a sociedade civil e as instituições governamentais.

O Grupo traçou prioridades de atuação, tais como a implementação da Lei 10.639/03 que instituiu obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no ensino fundamental e médio, o enfrentamento à impunidade nos crimes de racismo e a fiscalização das políticas públicas de saúde da população negra. Pelo ineditismo, o Grupo chamou a atenção do Programa de Combate ao Racismo Institucional das Nações Unidas/DFID e desde então a reflexão e compreensão do Racismo Institucional tem feito a diferença. Essa experiência credenciou o Grupo junto à Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, que nos últimos anos tem sido parceira no financiamento de atividades de sensibilização/capacitação.