Paper short abstract:

Nesta comunicação o nosso objectivo é fazer uma breve apresentação das políticas sociais em Portugal e reflectir sobre o seu impacto na população cigana portuguesa no que se refere a algumas áreas essenciais como a educação, habitação, emprego e formação profissional e saúde.

Paper long abstract:

Desde 1974 que se constatam em Portugal várias melhorias nas condições de vida no povo português, sucessivamente consolidadas com medidas de política social promotoras de bem-estar social e consentâneas com um Estado social moderno e democrático. Algumas destas medidas, embora não especificamente dirigidas a indivíduos e a famílias ciganas, como as politicas sociais de habitação, a educação obrigatória e o rendimento social de inserção, o facto é que têm produzido alguns efeitos importantes, ainda pouco conhecidos, sobre as trajetórias de vida das famílias ciganas com impactos na cultura e identidade ciganas.

Dada a imposição da Estratégia Europeia para a integração dos ciganos na União Europeia a executar até 2020, com a consequente imposição a cada um dos Estados-membros de estratégias nacionais específicas (a portuguesa foi homologada pela Presidência de Conselho de Ministros em 27 de Março), o objetivo deste trabalho é apresentar um visão geral das principais medidas portuguesas de política social mobilizando a informação disponível, nacional e estrangeira, a nível institucional de organismos do Estado mas também de Organizações Não Governamentais, nomeadamente no que se refere a experiências acumuladas de projectos de intervenção e a mobilização de resultados de investigação científica, e discutir alguns desses resultados, ainda que de forma exploratória, no que se refere aos impactos sobre os indivíduos e as famílias ciganas bem como sobre as transformações sociais subjacentes a estes processos sociais tendo em vista a promoção da igualdade de acesso ao exercício efectivo da cidadania conforme recomendado pelas instâncias governativas europeias.